APOIO À SUA ENCOMENDA

Trocas e devoluções

Direito de livre resolução: 14 dias

Nas compras online abrangidas pelo direito de livre resolução, pode comunicar que pretende devolver a compra no prazo de 14 dias de calendário após a receção dos produtos, sem necessidade de indicar um motivo. Se a encomenda for entregue em vários bens ou lotes separados, o prazo conta-se da receção do último bem ou lote, nos termos legais.

Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para contato@topbioeuropa.com. Pode utilizar o modelo disponível no final desta página, mas a utilização desse modelo não é obrigatória. A comunicação deve ser enviada antes do fim do prazo.

Como devolver

1. Comunique a sua decisão à nossa equipa e indique a encomenda e os produtos a devolver.
2. Solicite as instruções de envio e a morada de devolução aplicável à sua encomenda. O contacto para organizar o envio não suspende nem reduz os prazos legais.
3. Devolva os produtos no prazo de 14 dias após comunicar a sua decisão, salvo se a Topbio Europa se oferecer para os recolher. Proteja-os adequadamente para o transporte e guarde o comprovativo de envio.

É responsável apenas pela eventual depreciação dos bens que resulte de uma manipulação além da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos da lei.

Produtos selados e exceções

O direito de livre resolução está sujeito às exceções previstas na lei. Entre elas encontram-se os bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega, e os bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo, quando a exceção seja aplicável.

Se pretender devolver um suplemento, mantenha o selo intacto até esclarecer as condições com a nossa equipa. Estas exceções não eliminam os seus direitos quando o produto apresenta defeito ou não está conforme com a encomenda.

Reembolso e custos de devolução

Quando a livre resolução é válida, o reembolso é efetuado no prazo legal de 14 dias após a comunicação da decisão, podendo ser retido até recebermos os bens ou ser apresentada prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se nos oferecermos para recolher os produtos.

O reembolso inclui os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada na compra. O valor adicional de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente não é reembolsável ao abrigo desta regra.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário que não implique custos para o consumidor.

Nas devoluções por livre resolução, os custos diretos do envio de devolução ficam a cargo do cliente, de acordo com a informação prestada antes da compra e as regras legais aplicáveis. Se a sua compra foi anunciada com devolução gratuita, essa condição é respeitada. Quando os custos não sejam legalmente imputáveis ao consumidor, são suportados pela Topbio Europa.

Produto danificado, incorreto ou com defeito

Contacte a nossa equipa através de contato@topbioeuropa.com, indicando o número da encomenda e o problema identificado. Fotografias do produto e da embalagem podem ajudar a resolver a situação.

Se verificar uma avaria na entrega, comunique-a ao transportador e à nossa equipa assim que possível. Os seus direitos relativos à falta de conformidade são assegurados nos termos da legislação portuguesa. Os custos de uma situação de não conformidade imputável à Topbio Europa são tratados nos termos da legislação aplicável.

Trocas

Para solicitar uma troca, contacte-nos com o número da encomenda e o produto pretendido. A possibilidade de troca depende da disponibilidade e das condições aplicáveis, sem prejuízo do direito de livre resolução e dos direitos relativos à falta de conformidade.

Esta informação aplica-se sem prejuízo das normas legais imperativas e das condições mais favoráveis que tenham sido anunciadas na sua compra. Consulte o Decreto-Lei n.º 24/2014, na redação em vigor, nomeadamente os artigos 10.º a 17.º.